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Câmara Municipal de Canavieiras

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    Outros 1110/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel para uso ... Detalhes
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    Outros 1120/2019 Altera a redação do Art. 4º Caput e Inciso II, e Inciso III, do Art. ... Detalhes
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    Outros 1145/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1072/2017, para acrescentar artigo... Detalhes
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    Outros 1146/2019 Dispõe sobre a criação e organização de Assessoria Parlamentar para v... Detalhes
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    Outros 1148/2019 Dispõe sobre a criação do Cargo de Engenheiro Civil na estrutura admi... Detalhes
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    Outros 1149/2019 Institui a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde fornecer capacitaçã... Detalhes
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    Outros 1150/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1136/2018 para modificar e acresce... Detalhes
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    Outros 1151/2019 Dá nome a próprio público e dá outras providencias. Detalhes
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    Outros 1152/2019 Dispõe sobre critérios para a alteração de nomes de bens e de espaço... Detalhes
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    Outros 1153/2019 Autoriza o firmamento de termo de convenio e o consequente repasse de... Detalhes
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    Outros 1154/2019 Dá nome a Praça e dá outras providencias. Detalhes
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    Outros 1155/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinaç... Detalhes
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    Outros 1156/2019 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas par... Detalhes
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    Outros 1157/2019 Institui o dia Municipal dos Povos Extrativistas. Detalhes
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    Outros 1158/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município d... Detalhes
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    Outros 1160/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de ... Detalhes
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    Outros 1161/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para Reforç... Detalhes
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    Outros 1162/2019 Altera a Lei 540/98 para modificar seção e acrescentar artigos e dá o... Detalhes
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    Outros 1111/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo ... Detalhes
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    Outros 1112/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 20 e do Artigo 23 da Lei 1.055/201... Detalhes
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    Outros 1113/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2018) do Município d... Detalhes
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    Outros 1114/2018 Dispõe sobre a Declaração da Cabeça de Robalo como Patrimônio Cultura... Detalhes
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    Outros 1115/2018 Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a fim de firma... Detalhes
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    Outros 1116/2018 Dá nome à Praça e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 1121/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canav... Detalhes
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    Outros 1125/2018 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de ene... Detalhes
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    035/2013 DECRETO Nº 035.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    036/2013 DECRETO Nº 036.2013 - NOMEIA ASSESSORA PARLAMENTAR. Detalhes
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    037/2013 DECRETO Nº 037.2013 - NOMEIA ASSESSORA PARLAMENTAR. Detalhes
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    038/2013 DECRETO Nº 038.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    039/2013 DECRETO Nº 039.2013 - NOMEIA ASSESSORA PARLAMENTAR. Detalhes
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    04/2013 DECRETO 004.13 - NOMEIA CONTROLADOR INTERNO Detalhes
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    040/2013 DECRETO Nº 040.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    041/2013 DECRETO Nº 041.2013 - NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    042/2013 DECRETO N° 042.2013 - REVOGA OS DECRETOS Nºs 040, 0412013, ERRATA DO ... Detalhes
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    044/2013 DECRETO Nº 044.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    045/2013 DECRETO Nº 045.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    048/2013 DECRETO Nº 048.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    049/2013 DECRETO Nº 049.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    050/2013 DECRETO Nº 050.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    052/2013 DECRETO Nº 052.2013 - EXONERA CHEFE DE TRANSPORTE. Detalhes
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    053/2013 DECRETO Nº 053.2013 - EXONERA CHEFE DE DIVISÃO E DE REGISTRO E PROTOC... Detalhes
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    054/2013 DECRETO Nº 054.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    055/2013 DECRETO Nº 055.2013 - NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes
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    363/1991 LEI Nº 363 Detalhes
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  • Resoluções (9)

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    001/2019 RESOLUÇÃO Nº 001-2019 Detalhes
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    003/2004 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS Detalhes
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    013/2017 PORTARIA 013.2017 DESIGNA PREGOEIRO Detalhes
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    014/2017 PORTARIA 014.2017 ESTABELECE HORARIO DE TRBALHO PARA SERVIDORES DO PO... Detalhes
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    015/2017 portaria 015.2017 Detalhes
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    020/2017 PORTARIA Nº 020.2017 - CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO LUÍZ OSCAR DE CA... Detalhes
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    021/2017 PORTARIA Nº 021.2017 - CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA JOILZE CARVALHO N... Detalhes
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    002/2016 PORTARIA Nº 002.2016 - COMPÕE E CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICI... Detalhes
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    003/2016 PORTARIA Nº 003.2016 - CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA JOILZE CARVALHO N... Detalhes
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    004/2016 PORTARIA Nº 004.2016 - CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA BOBILENE FONSECA ... Detalhes
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    004/2016 PORTARIA Nº 004.2016 - CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO JOSÉ HENRIQUE SA... Detalhes
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    006/2016 PORTARIA Nº 006.2016 - CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA JAQUELINE CARVALH... Detalhes
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    007/2016 PORTARIA Nº 007.2016 - CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA MARIA THEREZA SUZ... Detalhes
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    008/2016 PORTARIA Nº 008.2016 - EXTENSÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TRABA... Detalhes
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    01/2016 PORTARIA Nº 001.2016 - DESIGNA PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E EQUIP... Detalhes
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    010/2016 PORTARIA Nº 010.2016 - CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA Detalhes
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    012/2016 PORTARIA Nº 012.2016 - CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA Detalhes