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Câmara Municipal de
Canavieiras



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1038 resultados das pesquisas.

Leis: 843

Decretos: 130

Resoluções: 9

Portaria: 56

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 1.252/2022 Dispõe sobre a denominação da sede da Guarda Civil Municipal de Canavieiras “GCM Raimundo José de Oliveira” e das outras providências. Detalhes
Outros 1.251/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Detalhes
Outros 1.250/2022 Dá nome a próprio público e dá outras providências. (Art. 1º - Fica denominada de Dr. ENÉAS SILVA DE CARVALHO FILHO a unidade de Saúde da Família, conhecida como CENTRO I, atualme... Detalhes
Outros 1.249/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2022) do Município de Canavieiras, e dá outras providências. Detalhes
Outros 1.248/2021 Estima a Receita e fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de Canavieiras para o exercício financeiro de 2022. Detalhes
Outros 1.247/2021 Altera Art. 1º da Lei Municipal nº 1.234/2021 que Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a Creche Jardim dos Anjos, e dá outras providências. Detalhes
Outros 1.246/2021 Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências (Bairro Beira Rio). Detalhes
Outros 1.245/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desdobrar fontes orçamentárias nos termos indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e, dá outras providências. Detalhes
Outros 1.244/2021 Dispõe sobre a inclusão do objeto de conhecimento de História e Cultura do Município de Canavieiras – BA, no componente curricular de História, ministrada nas escolas do Sistema M... Detalhes
Outros 1.243/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Canavieiras para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Detalhes