Legislação Municipal
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Leis (349)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.145/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1072/2017, para acrescentar artigo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.146/2019 Dispõe sobre a criação e organização de Assessoria Parlamentar para v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.147/2019 Dispõe s obre a alteração da Lei nº 1.055/2017, da Lei nº 1.1.6/2017 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.148/2019 Dispõe sobre a criação do Cargo de Engenheiro Civil na estrutura admi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.149/2019 Institui a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde fornecer capacitaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.150/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1136/2018 para modificar e acresce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.151/2019 Dá nome a próprio público e dá outras providencias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.152/2019 Autoriza o firmamento de termo de convênio e o consequente repasse de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.153/2019 Dispõe sobre critérios para a alteração de nomes de bens e de espaços... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.154/2019 Dá nome a Praça e dá outras providencias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.155/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.156/2019 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.157/2019 Institui o dia Municipal dos Povos Extrativistas. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.158/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.159/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 15, 18 e 34 da Lei Municipal nº 517/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.160/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.161/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para Reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.162/2019 Altera a Lei 540/98 para modificar seção e acrescentar artigos e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.163/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.164/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIZ ESPECIAL) no municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.165/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Vigente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.166/2019 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal, a Associação Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.167/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizam obra pública... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.168/2019 Dispõe sobre a alteração do nome de ruas no povoado de Puxim. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.169/2019 Altera a Lei municipal Nº 1.115/2018 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.170/2019 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.110/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel para uso ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.111/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.112/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 20 e do Artigo 23 da Lei 1.055/201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.113/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2018) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.114/2018 Dispõe sobre a Declaração da Cabeça de Robalo como Patrimônio Cultura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.115/2018 Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a fim de firma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.116/2018 Dá nome à Praça e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.117/2018 Estabelece prazo para a Administração Pública Municipal deliberar sob... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.118/2018 Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.119/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei 540/98 para acrescentar artigos e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.120/2018 Altera a redação do Art. 4º Caput e Inciso II, e Inciso III, do Art. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.121/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.122/2018 Dispõe sobre a Autorização para assinatura de Acordo de Cooperação Ac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.123/2018 Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.124/2018 Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito do Município de Canav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.125/2018 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de ene... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.126/2018 Dá nome a Praça. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.127/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.128/2018 Dispõe sobre a permuta “Píer Charlote Fishing” de propriedade do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.129/2018 Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Canavieiras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.130/2018 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.131/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.132/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.133/2018 Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 1.123/2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.134/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.135/2018 Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 7º da Lei nº 1.104, de 08... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.136/2018 Dispõe sobre a redução da taxa de esgoto no Município de Canavieiras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.137/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Segurança do Trabalho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.138/2018 Institui a Semana e o Dia Municipal de Educação Infantil, consoante a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.139/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.140/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Canavi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.141/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 1.113 de 22 d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.142/2018 Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme Artig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.143/2018 Estima a despesa e fixa a receita do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.144/2018 Dispõe sobre a reestruturação do plano municipal de carreiras, cargos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica S/n/2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.052/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.052/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.053/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à neces... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.054/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Canavieiras, Estado da Bahia, a firm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.055/2017 Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa e do Quadro de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.056/2017 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Canaviei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.057/2017 Institui o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento - NALFA, no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.058/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa Jurídica p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.059/2017 Dispõe sobre a concessão de incentivos à indústria, à prestação de se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.060/2017 Institui a disciplina Noções Elementares de Direito e de Cidadania no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.061/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.062/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.063/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2017) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.064/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.065/2017 Dispõe sobre a alteração do Art. 63, da Lei nº 871/2008, do Código de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.066/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.067/2017 Assegura direito à periculosidade aos Guardas Civis Municipais e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.068/2017 Autoriza a Instituição do Programa Municipal Bolsa Atleta e adota out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.069/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos: oftalmológico,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.070/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.071/2017 Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei 1.055/2017 e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.072/2017 Dispõe sobre pintura e padronização dos prédios públicos municipais e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.073/2017 Estabelece normas de acessibilidade para a cidade de Canavieiras e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.074/2017 Institui o Programa de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.075/2017 Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.076/2017 Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.077/2017 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.078/2017 Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Centro de Conv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.079/2017 Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a Creche... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.080/2017 Dá nome ao Velório Municipal de Canavieiras. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.081/2017 Dá nome a Praça. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.082/2017 Autoriza o Município de Canavieiras a firmar convênios com Entidades ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.083/2017 Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com produtores rurais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.084/2017 Proíbe a inauguração e a entrega de obras Públicas incompletas ou que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.085/2017 Institui a semana Municipal da Juventude do Município de Canavieiras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.086/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de todo processo licitat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.087/2017 Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.088/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.089/2017 Institui o programa Ronda Escolar do Município de Canavieiras – BA e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.090/2017 Traz alterações às Leis Municipais Nº 520/97, 832/07 e 907/09 – Estru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.091/2017 Dispõe sobre medidas de padronização para construção de “QUEBRA-MOLAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.092/2017 Altera A redação do artigo 3º, 1º da Lei 1059/2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.093/2017 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.094/2017 Altera a Lei Nº 707, de 29 de Dezembro de 2004 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.095/2017 Dispõe sobre alterações à Lei Municipal 529/97 (CÓDIGO DE POSTURA DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.096/2017 Dispõe sobre a instituição do dia da consciência negra no município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.097/2017 Institui e regulamenta o código de limpeza urbana do município de Can... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.098/2017 Dispõe sobre o estabelecimento e o desenvolvimento de políticas “ANTI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.099/2017 Dispõe sobre a autorização da utilização das modalidades de parto na ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.100/2017 Institui o programa de reciclagem com coleta seletiva e aproveitament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.101/2017 Dispõe sobre a regulamentação da carga horária complementar para a fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.102/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.103/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do Governo Municipal de Canavieiras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.104/2017 Autoriza o município de Canavieiras a subscrever o protocolo de inten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.105/2017 Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis a título de dação e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.106/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 20 e do artigo 25 da LEI 1.055/ e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.107/2017 Dispõe sobre o pagamento do 13º salário para os agentes políticos no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.108/2017 Dispõe sobre instituições para ligações gratuitas do disque 153 para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.109/2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Municipio de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1034/2016 Altera a Lei Municipal nº 845, de 31 de outubro de 2007, que dispõe s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1039/2016 Majora vencimentos de funcionários. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1040/2016 Denomina Rua e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1041/2016 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1042/2016 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1043/2016 Determina medidas de segurança dos usuários nos estabelecimentos banc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1044/2016 Dá nome a cemitério público municipal (Art. 1º - Fica denominado de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1045/2016 Denomina Travessa localizada entre os bairros Birindiba e Sócrates Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1046/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1047/2016 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1048/2016 Altera a Lei Municipal nº 977/2012, que dispõe sobre a fixação dos su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1049/2016 Altera a Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre a fixação dos su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1050/2016 Altera a Lei Municipal nº 976/2012, que estabelece o regime de diária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1051/2016 Revoga as Leis Municipais nº 835/2007 e nº 975/2012 e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 013/2015 PROJETO DE LEI Nº 013.2015 - LOA 2016 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1022/2015 Estabelece valores para requisição de pequeno valor no âmbito municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1023/2015 Altera a Lei Municipal nº 818/2007 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1024/2015 Majora vencimentos de funcionários. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1025/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1026/2015 Majora vencimentos de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1027/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Canavieira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1028/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1029/2015 Adequa o Piso Salarial dos Servidores Públicos – Agentes Comunitários... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1030/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição informatizada de receitas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1031/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1032/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1033/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1035/2015 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal pela Inclusão Social da P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1036/2015 Dá nome a Praça (“Art. 1º - Fica denominada de Praça dos Caxandós, a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1037/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1038/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e Créditos Adicionai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1004/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1005/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSENTAR DE TAXAS OS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1006/2014 ESTABALECE O PISO SALARIAL PARA FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL RÉG... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1007/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1008/2014 INSTITUI A TRANASPARENCIA LEGAL NA OBRIGAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1009/2014 DÁ NOME À PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1010/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO LACHERT DE CAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1011/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAME... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1012/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ATENDEREM E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1013/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1014/2014 Majora vencimentos de funcionários. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1015/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1016/2014 Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto de Hotelaria Pla... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1017/2014 Reconhece de utilidade pública municipal o Centro Esportivo Júlia Tho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1018/2014 Modifica a nomenclatura de Rua para Avenida e dá outras providências.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1019/2014 Institui gratificação de produtividade aos servidores lotados no serv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1020/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e Créditos Adicionai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1000/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS AG... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1001/2013 DÁ NOME A RUA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1002/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE2014 Á 2017 E DÁ OUTRAS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 982/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 983/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 984/2013 “Altera o art. 2º. Da Lei Municipal n° 982/2013 e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 985/2013 Denomina Logradouros do Povoado de Hermelândia e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 986/2013 Modifica nome de praça e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 987/2013 Dispões sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 988/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 989/2013 Abre Crédito especial à Lei orçamentária n° 981/-LOA para o exercício... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 990/2013 Disciplina a política de atenção a pessoa com deficiência, cria o Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 991/2013 Dispõe sobre a instituição do Regime de Adiantamento no âmbito da Adm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 992/2013 INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 993/2013 “INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUIN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 994/2013 Altera denominação de Secretaria. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 995/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicionais Suplementares ao orçamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 996/2013 Revoga a Lei Municipal nº 682 de 08 de dezembro de 2003. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 997/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 981/2012 – LOA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 998/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 999/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 980/2012 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 935/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir concurso públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 936/2011 Fixa disposições sobre a prestação dos serviços públicos de abastecim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 937/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o piso sala... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 938/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Chama de Fogo – ACF. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 939/2011 Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos da Câmara Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 940/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Viver e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 941/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mundial Vitória com Crist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 942/2011 Cria cargo na Estrutura Permanente da Gestão Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 943/2011 Altera o Artigo 5º. da Lei nº. 795/2006 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 944/2011 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos, a título de subvençõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 945/2011 Altera a redação dos Artigos 3º, 5º e 6º e ainda acrescenta artigos, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 946/2011 Dá nova redação ao Artigo 4º. da Lei nº. 629/2001 e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 947/2011 Ratifica protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 948/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 950/2011 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 951/2011 Autoriza a prorrogação da licença maternidade. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 952/2011 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 953/2011 Modifica o Artigo 3º, alíneas “D, E, F” suprimindo-se as “I, J”, e al... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 954/2011 Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal Nº 517/1997, que dispõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 955/2011 Reconhece de Utilidade Pública o IAE – Instituto Ambiental ECOCANES e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 956/2011 Reconhece de Utilidade Pública a FUNCADES – Fundação Canavieirense pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 957/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958/2011 Autoriza a prorrogação da Licença Maternidade por mais sessenta dias.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958-A/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 959/2011 Institui programa de incentivo à regularização fiscal dos contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 960/2011 Torna sem efeito a Lei nº. 951/2011. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 961/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno e dá outra... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio entre o Municíp... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Movimento Cultural de Can... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 965/2011 Ratifica convênio de cooperação entre federados celebrado entre o Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 966/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canavieiras, para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 915/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio entre o Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 916/2010 Dispõe sobre a inclusão do café com leite na merenda escolar do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 917/2010 Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 918/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio entre o Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 919/2010 Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal dos Contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 920/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desenvolver ações para implemen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 921/2010 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 922/2010 Dá nome a praça no Povoado de Pimenteiras. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 923/2010 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 924/2010 Institui concurso de prêmios para os contribuintes de impostos munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 926/2010 Institui a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas agências b... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 927/2010 Reconhece de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Canavi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 928/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 929/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar, locar, receber em doaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 930/2010 Altera a Lei Municipal nº. 672, de 19 de setembro de 2003, que estrut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 931/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 932/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 934/2010 Altera o Artigo 31 da Lei nº. 875/2008, dispondo sobre os critérios p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2007 Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 807/2007 Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam disposição de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 808/2007 Dispõe sobre isenção total de toda e qualquer taxa e/ou tarifa cobrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2007 Estimula a inserção de pessoas portadoras de deficiência física no me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 810/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de acuidade auditiva em... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2007 Dispõe sobre o direito de assistência religiosa às pessoas internadas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 812/2007 Dispõe sobre a assistência médica, odontológica e psicológica pelo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 813/2007 Denomina Feira Livre.(Florentino Oliveira Magalhães) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 814/2007 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário do Puxim e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 815/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 816/2007 Estabelece normas para a transição de governo no Município de Canavie... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 818/2007 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 820/2007 Denomina ruas do Bairro Jardim Burundanga. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 822/2007 Denomina Bairro de “Jardim Burundanga” e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 823/2007 Abre crédito suplementar a Secretaria de Finanças e dá outras prov... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 825/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a FUNASA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 826/2007 Proíbe, por tempo indeterminado, o plantio de eucalipto no Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 827/2007 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 828/2007 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Salário Mínimo vigente no Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 829/2007 Denomina Escola Municipal – Profª. Liana Belém Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 832/2007 Dispõe sobre a criação e retificação de cargos em comissão e símbolos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 833/2007 Altera a redação do Artigo 151 da Lei nº. 529 que Institui o Código d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 836/2007 Autoriza o Chefe do Executivo a reajustar o Piso Salarial dos Prof... Detalhes -
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Decretos (106)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2019 DECRETO Nº 047.2013 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2017 DECRETO Nº 012-2017 - NOMEIA CONTROLADOR INTERNO Detalhes -
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