Legislação Municipal
Foram encontrados 994 resultados
-
Leis (827)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.236/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial suplementar no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.235/2021 Denomina povoado localizado no Km 30, da BA 270 Anísio Loureiro. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.234/2021 Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a Creche... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.233/2021 Denomina campo de futebol, no Distrito de Ouricana, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.232/2021 Institui o dia 13 de dezembro como Dia da Emancipação Político-Admini... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.231/2021 Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.230/2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.229/2021 Altera os Artigos 1º e 6º da Lei 551/1998, que versa sobre a criação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.228/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.227/2021 Institui salário base e cria cargos de confiança, conforme hierarquia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.226/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Paço Municipal Antô... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1.225/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.224/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.223/2021 Cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.222/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.221/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.220/2021 Denomina logradouro no Distrito de Ouricana, e dá outras providências... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.219/2021 Denomina logradouro no Distrito de Ouricana, e dá outras providências... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.218/2021 Denomina logradouro no Distrito de Ouricana, e dá outras providências... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.217/2021 Altera o Artigo 5º da Lei 987/2013 que versa sobre o Conselho Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.216/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2021) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.215/2021 Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Canavie... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.214/2021 Altera os Artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 531/1997, que versa sobre o C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.213/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.212/2021 Institui o novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.211/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.210/2021 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Canavieiras-BA, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.209/2020 Dá nome a Posto de Saúde e dá outras providências. (Posto Epitácio Ro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1.208/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa ISSQN (ISS) 1.207/2020 Dispõe sobre o Padrão Nacional de obrigação acessória do Imposto sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.206/2020 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.205/2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.204/2020 Institui medidas de prevenção e repressão à propagação de fake news e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.203/2020 Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.202/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.201/2020 Estabelece o Regime de Diárias para Prefeito, Vice, Vereadores, Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.200/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.199/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais de Can... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.198/2020 Estabelece no âmbito do Município de Canavieiras sanções e penalidade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.197/2020 Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a organização nã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.196/2020 Acrescenta parágrafo § 5º ao Art. 4º e Artigo 7º - A, à Lei nº 1.186,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.195/2020 Estabelece critérios para denominação de prédios e logradouros públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.194/2020 Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a organização nã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1.193/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.192/2020 Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.191/2020 Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.190/2020 Dispõe sobre a implantação das casas-abrigo e do acompanhamento psico... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.189/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econô... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.188/2020 Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares das unidades de ed... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 1.187/2020 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.186/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.185/2020 Dá nome a praça e dá outras providências. (Praça Orlando Isak Kalil) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.184/2020 Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 1.164/2019 que Institui o Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.183/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.055/2017, da Lei nº 1.106/2017, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.182/2020 Autoriza o Prefeito Municipal de Canavieiras, Estado da Bahia, a firm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.181/2020 Dispõe sobre a instituição do Dia da Gestante no Município de Canavie... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.180/2020 Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel. (Terreno no Bairro Augusto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.179/2020 Autoriza o Poder Executivo a ceder terreno próprio e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.178/2020 Autoriza o Poder Executivo a ceder terreno próprio e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.177/2020 Dá nome à quadra da Escola Profª. Noécia Vidal Cavalcante e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.176/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.175/2020 Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.174/2020 Altera a Lei nº 636/01 para modificar, acrescentar artigos e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.173/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.172/2019 Altera a Lei nº 737/2005 para acrescentar, modificar e suprimir artig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1.171/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1.171/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1.171/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.170/2019 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.169/2019 Altera a Lei municipal Nº 1.115/2018 e dá outras providências (LEI Nº... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.168/2019 Dispõe sobre a alteração do nome de ruas no povoado de Puxim (A rua B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.167/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizam obra pública... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.166/2019 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal, a Associação Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.165/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Vigente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.164/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIZ ESPECIAL) no municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.163/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.162/2019 Altera a Lei 540/98 para modificar seção e acrescentar artigos e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.161/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para Reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.160/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.159/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 15, 18 e 34 da Lei Municipal nº 517/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.158/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.157/2019 Institui o dia Municipal dos Povos Extrativistas. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.156/2019 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.155/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.154/2019 Dá nome a Praça e dá outras providencias. (Praça da Paz) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.153/2019 Dispõe sobre critérios para a alteração de nomes de bens e de espaços... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.152/2019 Autoriza o firmamento de termo de convênio e o consequente repasse de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.151/2019 Dá nome a próprio público e dá outras providencias (Centro de Especia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.150/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1136/2018 para modificar e acresce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.149/2019 Institui a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde fornecer capacitaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.148/2019 Dispõe sobre a criação do Cargo de Engenheiro Civil na estrutura admi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.147/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.055/2017, da Lei nº 1.106/2017 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.146/2019 Dispõe sobre a criação e organização de Assessoria Parlamentar para V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.145/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1072/2017, para acrescentar artigo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.144/2018 Dispõe sobre a reestruturação do plano municipal de carreiras, cargos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.143/2018 Estima a despesa e fixa a receita do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.142/2018 Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme Artig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.141/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 1.113 de 22 d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.140/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Canavi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.139/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.138/2018 Institui a Semana e o Dia Municipal de Educação Infantil, consoante a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.137/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Segurança do Trabalho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.136/2018 Dispõe sobre a redução da taxa de esgoto no Município de Canavieiras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.135/2018 Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 7º da Lei nº 1.104, de 08... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.134/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.133/2018 Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 1.123/2018. (Lei nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.132/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.131/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.130/2018 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.129/2018 Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Canavieiras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.128/2018 Dispõe sobre a permuta “Píer Charlote Fishing” de propriedade do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.127/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.126/2018 Dá nome a Praça (Praça João Guilherme dos Santos Viana). Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.125/2018 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de ene... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.124/2018 Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito do Município de Canav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.123/2018 Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.122/2018 Dispõe sobre a Autorização para assinatura de Acordo de Cooperação Ac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.121/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canav... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.120/2018 Altera a redação do Art. 4º Caput e Inciso II, e Inciso III, do Art. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.119/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei 540/98 para acrescentar artigos e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.118/2018 Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.117/2018 Estabelece prazo para a Administração Pública Municipal deliberar sob... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.116/2018 Dá nome à Praça e dá outras providências. (Praça Antônio Salustiano V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.115/2018 Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a fim de firma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.114/2018 Dispõe sobre a Declaração da Cabeça de Robalo como Patrimônio Cultura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.113/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2018) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.112/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 20 e do Artigo 23 da Lei 1.055/201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.111/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.110/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel para uso ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica S/n/2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.109/2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Municipio de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.108/2017 Dispõe sobre instituições para ligações gratuitas do disque 153 para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.107/2017 Dispõe sobre o pagamento do 13º salário para os agentes políticos no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.106/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 20 e do artigo 25 da LEI 1.055/ e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.105/2017 Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis a título de dação e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.104/2017 Autoriza o Município de Canavieiras a subscrever o protocolo de inten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.103/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do Governo Municipal de Canavieiras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.102/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.101/2017 Dispõe sobre a regulamentação da carga horária complementar para a fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.100/2017 Institui o Programa de Reciclagem com Coleta Seletiva e Aproveitament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.099/2017 Dispõe sobre a autorização da utilização das modalidades de parto na ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.098/2017 Dispõe sobre o estabelecimento e o desenvolvimento de políticas “ANTI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.097/2017 Institui e regulamenta o Código de Limpeza Urbana do Município de Can... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.096/2017 Dispõe sobre a instituição do Dia da Consciência Negra no Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.095/2017 Dispõe sobre alterações à Lei Municipal 529/97 (CÓDIGO DE POSTURA DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.094/2017 Altera a Lei Nº 707, de 29 de Dezembro de 2004 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.093/2017 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.092/2017 Altera a redação do artigo 3º, § 1º da Lei 1059/2017. (Lei nº 1.092/2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.091/2017 Dispõe sobre medidas de padronização para construção de “QUEBRA-MOLAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.090/2017 Traz alterações às Leis Municipais Nº 520/97, 832/07 e 907/09 – Estru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.089/2017 Institui o programa Ronda Escolar do Município de Canavieiras – BA e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.088/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.087/2017 Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.086/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de todo processo licitat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.085/2017 Institui a Semana Municipal da Juventude do Município de Canavieiras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.084/2017 Proíbe a inauguração e a entrega de obras Públicas incompletas ou que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.083/2017 Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com produtores rurais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.082/2017 Autoriza o Município de Canavieiras a firmar convênios com entidades ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.081/2017 Dá nome a Praça. (Praça José Celestino da Silva) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.080/2017 Dá nome ao Velório Municipal de Canavieiras. (Velório Municipal Arist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.079/2017 Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a Creche... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.078/2017 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal o Centro de Conv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.077/2017 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.076/2017 Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.075/2017 Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.074/2017 Institui o Programa de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.073/2017 Estabelece normas de acessibilidade para a cidade de Canavieiras e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.072/2017 Dispõe sobre pintura e padronização dos prédios públicos municipais e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.071/2017 Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei 1.055/2017 e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.070/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.069/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos: oftalmológico,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.068/2017 Autoriza a Instituição do Programa Municipal Bolsa Atleta e adota out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.067/2017 Assegura direito à periculosidade aos Guardas Civis Municipais e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.066/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.065/2017 Dispõe sobre a alteração do Art. 63, da Lei nº 871/2008, do Código de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.064/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.063/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2017) do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.062/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.061/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.060/2017 Institui a disciplina Noções Elementares de Direito e de Cidadania no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.059/2017 Dispõe sobre a concessão de incentivos à indústria, à prestação de se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.058/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa Jurídica p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.057/2017 Institui o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento - NALFA, no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.056/2017 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Canaviei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.055/2017 Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa e do Quadro de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.054/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Canavieiras, Estado da Bahia, a firm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.053/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à neces... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.052/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.052/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.051/2016 Revoga as Leis Municipais nº 835/2007 e nº 975/2012 e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.050/2016 Altera a Lei Municipal nº 976/2012, que estabelece o regime de diária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.049/2016 Altera a Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre a fixação dos su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.048/2016 Altera a Lei Municipal nº 977/2012, que dispõe sobre a fixação dos su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.047/2016 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.046/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.045/2016 Denomina Travessa localizada entre os bairros Birindiba e Sócrates Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.044/2016 Dá nome a cemitério público municipal (Art. 1º - Fica denominado de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.043/2016 Determina medidas de segurança dos usuários nos estabelecimentos banc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.042/2016 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.041/2016 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.040/2016 Denomina Rua e dá outras providências (Rua Francisco Freitas - Povoad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.039/2016 Majora vencimentos de funcionários. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.034/2016 Altera a Lei Municipal nº 845, de 31 de outubro de 2007, que dispõe s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.038/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e Créditos Adicionai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.037/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.036/2015 Dá nome a Praça (“Art. 1º - Fica denominada de Praça dos Caxandós, a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.035/2015 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal pela Inclusão Social da P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.033/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1.032/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.031/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.030/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição informatizada de receitas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.029/2015 Adequa o Piso Salarial dos Servidores Públicos – Agentes Comunitários... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.028/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.027/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Canavieira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.026/2015 Majora vencimentos de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.025/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.024/2015 Majora vencimentos de funcionários. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.023/2015 Altera a Lei Municipal nº 818/2007 e dá outras providências. (Lei nº... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.022/2015 Estabelece valores para requisição de pequeno valor no âmbito municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 013/2015 PROJETO DE LEI Nº 013.2015 - LOA 2016 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.020/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e Créditos Adicionai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.019/2014 Institui gratificação de produtividade aos servidores lotados no serv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.018/2014 Modifica a nomenclatura de Rua para Avenida e dá outras providências.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.017/2014 Reconhece de utilidade pública municipal o Centro Esportivo Júlia Tho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.016/2014 Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto de Hotelaria Pla... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.015/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.014/2014 Majora vencimentos de funcionários. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.013/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adiciona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.012/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias atenderem e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.011/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.010/2014 Declara de Utilidade Pública a Assistência Social João Lachert de Car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.009/2014 Dá nome a praça e dá outras providências. (Praça Magno Pereira da Sil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.008/2014 Institui a transparência legal na obrigação das Comissões Permanentes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.007/2014 Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios para a concessão... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.006/2014 Estabelece o piso salarial para funcionários do Hospital Regional Rég... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.005/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar de taxas os v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.004/2014 Autoriza a concessão pelo Executivo Municipal de kit de higiene bucal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.002/2013 Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.001/2013 Dá nome a rua. (Rua Raimundo Rodrigues dos Santos) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.000/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 999/2013 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 998/2013 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 997/2013 Abre crédito adicional especial à Lei Orçamentária nº 981/2012 – LOA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 996/2013 Revoga a Lei Municipal nº 682, de 08 de dezembro de 2003. (Lei nº 682... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 995/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicionais Suplementares ao orçamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 994/2013 Altera denominação de Secretaria. (Secretaria Municipal de Assistênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 993/2013 Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal dos contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 992/2013 Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Secretários, Direto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 991/2013 Dispõe sobre a instituição do Regime de Adiantamento no âmbito da Adm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 990/2013 Disciplina a política de atenção a pessoa com deficiência, cria o Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 989/2013 Abre Crédito especial à Lei orçamentária n° 981/-LOA para o exercício... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 988/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 987/2013 Dispões sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 986/2013 Modifica nome de praça e dá outras providências. (Praça Prefeito Oton... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 985/2013 Denomina Logradouros do Povoado de Hermelândia e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 984/2013 Altera o art. 2º. Da Lei Municipal n° 982/2013 e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 983/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 982/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 980/2012 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 979/2012 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 978/2012 Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e do quadro de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 977/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 976/2012 Estabelece regime de diárias para Prefeito, Vice, Vereadores, Secretá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 975/2012 Altera a Lei Municipal nº. 835/2007 e dá outras providências. (Lei nº... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 974/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais de Can... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 973/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 972/2012 Dispõe sobre a Desoneração Fiscal relativa aos Impostos que menciona,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 971/2012 Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal dos Contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 970/2012 Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos da Câmara Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 969/2012 Altera o § 2º do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Canavieira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 968/2012 Dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais da educaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 967/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Nissei de Judô. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 966/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canavieiras, para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 965/2011 Ratifica convênio de cooperação entre federados celebrado entre o Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Movimento Cultural de Can... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 963/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio entre o Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 961/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 960/2011 Torna sem efeito a Lei nº. 951/2011. (Lei nº 951/2011: “Autoriza a pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 959/2011 Institui programa de incentivo à regularização fiscal dos contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958/2011 Autoriza a prorrogação da Licença Maternidade por mais sessenta dias.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 957/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 956/2011 Reconhece de Utilidade Pública a FUNCADES – Fundação Canavieirense pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 955/2011 Reconhece de Utilidade Pública o IAE – Instituto Ambiental ECOCANES e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 954/2011 Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal Nº 517/1997, que dispõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 953/2011 Modifica o Artigo 3º, alíneas “D, E, F” suprimindo-se as “I, J”, e al... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 952/2011 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 951/2011 Autoriza a prorrogação da licença maternidade. (A Lei nº 960/2011 tor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 950/2011 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 949/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 948/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 947/2011 Ratifica protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 946/2011 Dá nova redação ao Artigo 4º. da Lei nº. 629/2001 e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 945/2011 Altera a redação dos Artigos 3º, 5º e 6º e ainda acrescenta artigos, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 944/2011 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos, a título de subvençõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 943/2011 Altera o Artigo 5º. da Lei nº. 795/2006 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 942/2011 Cria cargo na Estrutura Permanente da Gestão Municipal. (Monitor de R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 941/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mundial Vitória com Crist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 940/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Viver e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 939/2011 Concede reajuste salarial aos funcionários efetivos da Câmara Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 938/2011 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Chama de Fogo – ACF. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 937/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o piso sala... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 936/2011 Fixa disposições sobre a prestação dos serviços públicos de abastecim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 935/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir concurso públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958-A/2011 Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 934/2010 Altera o Artigo 31 da Lei nº. 875/2008, dispondo sobre os critérios p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 932/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 931/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 930/2010 Altera a Lei Municipal nº. 672, de 19 de setembro de 2003, que estrut... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 929/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar, locar, receber em doaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 928/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 927/2010 Reconhece de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Canavi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 926/2010 Institui a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas agências b... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 924/2010 Institui concurso de prêmios para os contribuintes de impostos munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 923/2010 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 922/2010 Dá nome a praça no Povoado de Pimenteiras. (Praça Joaquim Antônio de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 921/2010 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 920/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desenvolver ações para implemen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 919/2010 Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal dos Contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 918/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio entre o Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 917/2010 Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 916/2010 Dispõe sobre a inclusão do café com leite na merenda escolar do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 915/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio entre o Municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 913/2009 Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 912/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar 3m³ de pedras portugue... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 911/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 910/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 909/2009 Institui programa de incentivo a regularização fiscal dos contribuint... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 908/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 907/2009 Dispõe sobre a criação, extinção e retificação de cargos em comissão ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 906/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 905/2009 Autoriza a criação da Farmácia Básica do Município de Canavieiras e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 904/2009 Dispõe sobre a criação do Programa “Teste da Orelhinha” em recém-nasc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 903/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área de terra neste Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 902/2009 Dá nome a Praça (Praça da Paz). Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 901/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Canavie... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 900/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 899/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Viva Canavieiras. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 898/2009 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 897/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 896/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de concessão ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 895/2009 Altera redação do Inciso V do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 594/2000... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 894/2009 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal vigen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 893/2009 Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras neste Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 892/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 891/2009 Autoriza o Chefe do Executivo a reajustar o piso salarial dos profess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 890/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar área de terrenos, para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 889/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Fênix Esporte Clube – FEC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 888/2009 Modifica símbolo de cargo em comissão da Lei nº. 832/2007. (Lei nº 83... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 887/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área de terreno atravé... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 886/2009 Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 885/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Desportiva de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 884/2009 Autoriza a Abertura de crédito suplementar na Lei nº 883/2008, que es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 882/2008 Abre crédito suplementar à Tesouraria Municipal e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 881/2008 Autoriza o Poder Executivo a assinar concessão de uso de parte de imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 880/2008 Altera o Artigo 264 do Código Tributário – Lei 707/2004, instituindo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 879/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno ao Governo do Esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 878/2008 Reconhece de Utilidade Pública a AMBAST – Associação de Moradores dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 877/2008 Reconhece de Utilidade Pública a ACR – Ação Cidadania Renascer e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 876/2008 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 875/2008 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 874/2008 Estabelece regime de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 873/2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 872/2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 871/2008 Dispõe sobre o Código de Uso de Parcelamento de Solo.. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 870/2008 Altera o Inciso VIII, acrescentam-se os Incisos XIV e XV do Artigo 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 868/2008 Denomina de Rua Algeziro Benjamim o logradouro público conhecido por... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 867/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir junto a Tesouraria Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 866/2008 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote uma Praça”, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 865/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar à população ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 864/2008 Autorizo o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Secretar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 863/2008 Modifica o Artigo 2º., I, da Lei nº. 520/1997. (Lei nº 520/1997: “Cri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 862/2008 Abre crédito suplementar à Tesouraria Municipal e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 861/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial dos p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 860/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Associaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 859/2008 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o salário mínimo vigente no mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 858/2008 Reconhece de Utilidade Pública o CRO – Clube Recreativo Ouricanense. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 857/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar cessão de uso de bens m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 856/2008 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação de projeto/a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 867-A/2008 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação de projeto/a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 854/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar a posse a qualquer títu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 853/2007 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação Ambienta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 852/2007 Altera o Artigo 1º. da Lei 669/03 de 28.05.2003 (Lei 669/2003: “Cria ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 851/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a União/Min... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 850/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir o Município de Canaviei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 849/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Câma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 848/2007 Dispõe sobre porte e condução de cães considerados perigosos ou poten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 847/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 846/2007 Institui o Dia do Gari e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 845/2007 Regulamenta a concessão, pela administração pública municipal, dos be... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 844/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios com faculdade/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 843/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar à população ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 842/2007 Denomina de Praça Chico Reis o logradouro público localizado no Bairr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 841/2007 Dá nova redação ao Inciso XI, ao § 2º. do Art. 2º. E ao Inciso XV do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 840/2007 Fixa salário de Agente Comunitário de Saúde. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 839/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Banco do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 838/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno a Igreja São Sebas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 837/2007 Autoriza o Chefe do Executivo a reajustar o Piso Salarial dos Profess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 835/2007 Dispõe sobre a criação e organização de assessoria parlamentar para V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 834/2007 Regulamenta o exercício do direito de entidades da sociedade civil ao... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 833/2007 Altera a redação do Artigo 151 da Lei nº. 529 que Institui o Código d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 832/2007 Dispõe sobre a criação e retificação de cargos em comissão e símbolos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 831/2007 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, sob regime estatutário, de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 830/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 829/2007 Denomina Escola Municipal (Profª. Liana Belém) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 828/2007 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Salário Mínimo vigente no Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 827/2007 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 826/2007 Proíbe, por tempo indeterminado, o plantio de eucalipto no Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 825/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a FUNASA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 824/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a União por... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 823/2007 Abre crédito suplementar a Secretaria de Finanças e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 822/2007 Denomina Bairro de “Jardim Burundanga” e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 821/2007 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 820/2007 Denomina ruas do Bairro Jardim Burundanga. (Rua 01 - Severiano Costa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 819/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a União rep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 818/2007 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 817/2007 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 816/2007 Estabelece normas para a transição de governo no Município de Canavie... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 815/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 814/2007 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário do Puxim e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 813/2007 Denomina Feira Livre. (Florentino Oliveira Magalhães) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 812/2007 Dispõe sobre a assistência médica, odontológica e psicológica pelo Si... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2007 Dispõe sobre o direito de assistência religiosa às pessoas internadas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 810/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de acuidade auditiva em... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2007 Estimula a inserção de pessoas portadoras de deficiência física no me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 808/2007 Dispõe sobre isenção total de toda e qualquer taxa e/ou tarifa cobrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 807/2007 Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam disposição de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2007 Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 804/2006 Normatiza o IPTU progressivo no tempo acrescentando os artigos 137-A,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 803/2006 Altera o Artigo 126 do Código Tributário Municipal – Lei nº. 707/2004... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 802/2006 Modifica o Artigo 4º. da Lei nº. 731/2005. (Lei nº 731/2005: “Cria o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 801/2006 Institui incentivo fiscal sobre os serviços acessórios de exploração ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 800/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento por transporte de am... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 799/2006 Institui a pesquisa de opinião pública acerca da qualidade do atendim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 798/2006 Dispõe sobre a estrutura de funcionamento do Colegiado na Rede Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797/2006 Denomina de Profa. Haydée Correia o novo pavilhão da Escola Frederic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797/2006 Denomina de Profa. Haydée Correia o novo pavilhão da Escola Frederico... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 796/2006 Dispõe sobre a implantação do Serviço de Atendimento ao Alcoólatra e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 795/2006 Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem ou hospedar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 794/2006 Torna obrigatório o ensino de língua estrangeira em todas séries do e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 793/2006 Dispõe sobre a aplicação do Art. 22 da Lei Federal nº. 10.741, de 1º... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 792/2006 Cria o programa de consultas oftalmológicas gratuitas nas escolas da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 791/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedoteca nas uni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 790/2006 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer no Município o Programa de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 789/2006 Institui a Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 788/2006 Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Prevenção e Trata... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 787/2006 Institui o Plano Diretor Municipal de Canavieiras com fulcro na Lei F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 786/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Canavieiras e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 785/2006 Fica a Secretaria Municipal de Saúde obrigada a manter o fornecimento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 784/2006 Denomina de Praça Nossa Senhora D’Ajuda o logradouro público localiza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 783/2006 Autoriza o Município de Canavieiras a adquirir do Estado da Bahia a t... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 782/2006 Cria o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 780/2006 Autoriza o Chefe do Executivo a doar próprio público e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 779/2006 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir junto a Tesouraria Municipal cr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 778/2006 Dispõe sobra a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 777/2006 Cria cargos na Administração Municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 776/2006 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o salário mínimo vigente no Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 775/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para clien... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 774/2006 Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxas de inscrição em concurso... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 773/2006 Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 772/2006 Dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência de locomoção nas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 771/2006 Denomina Centro Integrado de Saúde de Canavieiras e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 770/2006 Dispõe sobre a ordem e o sossego público de Canavieiras e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2006 Autoriza o Município de Canavieiras a adquirir do Estado da Bahia a t... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Diretor 787 p1/2006 Plano Diretor Municipal de Canavieiras (Vide arquivos abaixo). Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Diretor 782 p2/2006 Plano Diretor Municipal de Canavieiras (Vide arquivos abaixo). Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 767/2005 Adapta a Legislação Municipal que trata do Desenvolvimento Urbano às ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 766/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação t... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 765/2005 Altera para menor, preços e inclui estabelecimentos e atividades nas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 764/2005 Autoriza o Município de Canavieiras a comprar o direito de posse sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 763/2005 Institui incentivo fiscal para empreendimentos turísticos e de lazer,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2005 Autoriza o Município de Canavieiras a comprar a posse a qualquer títu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 761/2005 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 178.866,00 (cent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 760/2005 Cria o Conselho Municipal do Deficiente Físico e/ou Mental – CONDEFIM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 759/2005 Cria o Conselho Municipal de Esportes – COMES e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 758/2005 Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 757/2005 Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% (vi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 756/2005 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 267.300,00 (duze... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 755/2005 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 56.500,00 (cinqü... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 753/2005 Denomina de José Antônio Maia de Souza o Centro de Atenção a Paciente... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 752/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar galpão e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 751/2005 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7.103.366,60 (se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 750/2005 Define o limite dos débitos e obrigações considerados de pequeno valo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 749/2005 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 748/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 747/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF – ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 746/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF Ja... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 745/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF Jo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 744/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF Dr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 743/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF Wi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 742/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF Dr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 741/2005 Dá nome a Posto de Saúde da Família e dá outras providências. (PSF A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 740/2005 Estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfigmomanômetros a cad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 739/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a reajustar o piso salarial dos profess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 738/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 737/2005 Cria o Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 735/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 734/2005 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementares até o limite de 30% (tri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 733/2005 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 732/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a UESC – ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 731/2005 Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Municipal de Cana... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 730/2005 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de 10% (dez por cento) e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 729/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Creche Belém e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 728/2005 Denomina rua e dá outras providências. (Rua Nivaldo Chaves Pinto) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 727/2005 Dá nome a bairro e dá outras providências. (Bairro Manoel Diolindo) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 726/2005 Denomina rua e dá outras providências. (Rua Vitalmiro José da Silva) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 725/2005 Denomina Praça e dá outras providências. (Praça Dermeval de Souza Gus... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 724/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar contrato de comodato em imóv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 723/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 722/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pequenos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 721/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Poxim e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 720/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Revendedores de Leite... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 719/2005 Institui Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, na contrat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 718/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pomba Branca da Seicho-no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 717/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação e Associação de Ação Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 716/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Giardino Degli Angeli e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 715/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agriculto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 714/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Pedra Al... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 713/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agriculto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 712/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agriculto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 710/2005 Estabelece normas para a captura do caranguejo e guaiamum e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 709/2005 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal na forma que indica e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 711/2004 Altera e modifica a redação da Lei n° 427, que estabelece o regime de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 706/2004 Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à EMBASA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 705/2004 Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno à EMBASA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 704/2004 Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 703/2004 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 701/2004 Majora vencimentos de professores da Rede Municipal de Ensino e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 700/2004 Autoriza o Prefeito Municipal de Canavieiras a firmar com a Empresa B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 699/2004 Denomina próprio público. (PSF Hymério Teixeira Cavalcante) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 698/2004 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 697/2004 Proíbe a captura, comercialização e consumo do caranguejo uçá, no nos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 696/2004 Institui nas Escolas Municipais deste Município a prática da Oração d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 695/2004 Dá nome as Ruas do Bairro Maia. (Rua 01 - Dr. Clodoaldo Campos; Rua 0... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 694/2004 Dá nome a Bairro (Bairro Maia). Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 693/2004 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 692/2004 Dispõe sobre cobrança de taxa de religação de água no Município de Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 691/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 690/2004 Institui o Projeto Cultural “Retrato de Canavieiras” e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 689/2004 Disciplina a titularidade da mulher como beneficiária direta de progr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 688/2004 Autoriza o Poder Executivo do Município de Canavieiras a criar o Cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 687/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 700-A/2004 Proíbe por tempo indeterminado, o plantio de eucalipto para fins de p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 707-A/2004 Código Tributário. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 707-B/2004 Código Tributário. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 707-C/2004 Código Tributário. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 708-B/2004 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 693 - A/2004 Denomina Ruas e Travessas no Bairro Laurindo Antônio de Souza. (Rua B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 708-A/2004 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 686/2003 Altera o Capítulo II do Anexo II, da Lei nº 530, de 31.12.1997, que d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 684/2003 Modifica o Artigo 1º da Lei 603/2000 e dá outras providências. (Lei n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 683/2003 Dispõe sobre aprovação do termo de compromisso de ajuste de conduta r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 682/2003 Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à Royal Charlot... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 681/2003 Estabelece critérios para captura, comercialização e consumo do caran... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 680/2003 Cria novos critérios para a política pesqueira do Município e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 679/2003 Modifica a Lei nº 656/2002 e dá outras providências. (Lei nº 656/2002... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 678/2003 Denomina Rua no Povoado de Oiticica. (Rua Floriano Ferreira) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 677/2003 Denomina Rua no Povoado de Oiticica. (Rua 01 - Ulisses Ferreira; Rua ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 676/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Créditos Suplementares para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 675/2003 Proíbe que sejam retidos os documentos dos Munícipes em todas as repa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 674/2003 Reconhece de Utilidade Pública a ECOTUBA – Instituto de Proteção Ambi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 673/2003 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Atendimento Integr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 672/2003 Estrutura e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de Canavieiras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 671/2003 Autoriza Chefe do Executivo a doar Terreno a Igreja Evangélica. (Igre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 669/2003 Cria no Calendário Municipal um Dia Especifico para Encontro e Comemo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 668/2003 Dá nome ao Centro de Abastecimento. (Centro de Abastecimento Caio Pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 667/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar no li... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 666/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Caixa Ec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 665 /2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a destinar Área de Terras no perí... Detalhes -
Tabe