Legislação Municipal
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Leis: 843
Decretos: 130
Resoluções: 9
Portaria: 56
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 1.252/2022 | Dispõe sobre a denominação da sede da Guarda Civil Municipal de Canavieiras “GCM Raimundo José de Oliveira” e das outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1.251/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, a área de terra que indica. | Detalhes |
| Outros | 1.250/2022 | Dá nome a próprio público e dá outras providências. (Art. 1º - Fica denominada de Dr. ENÉAS SILVA DE CARVALHO FILHO a unidade de Saúde da Família, conhecida como CENTRO I, atualme... | Detalhes |
| Outros | 1.249/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2022) do Município de Canavieiras, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1.248/2021 | Estima a Receita e fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de Canavieiras para o exercício financeiro de 2022. | Detalhes |
| Outros | 1.247/2021 | Altera Art. 1º da Lei Municipal nº 1.234/2021 que Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a Creche Jardim dos Anjos, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1.246/2021 | Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências (Bairro Beira Rio). | Detalhes |
| Outros | 1.245/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desdobrar fontes orçamentárias nos termos indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e, dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 1.244/2021 | Dispõe sobre a inclusão do objeto de conhecimento de História e Cultura do Município de Canavieiras – BA, no componente curricular de História, ministrada nas escolas do Sistema M... | Detalhes |
| Outros | 1.243/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Canavieiras para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Detalhes |
