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Câmara Municipal de Canavieiras

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    Outros 1.248/2021 Estima a Receita e fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 1.247/2021 Altera Art. 1º da Lei Municipal nº 1.234/2021 que Dispõe sobre a auto... Detalhes
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    Outros 1.246/2021 Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências (Bairro B... Detalhes
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    Outros 1.245/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desdobrar fontes orçamentárias... Detalhes
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    Outros 1.244/2021 Dispõe sobre a inclusão do objeto de conhecimento de História e Cultu... Detalhes
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    Outros 1.243/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Canavieiras p... Detalhes
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    Outros 1.242/2021 Dispõe sobre a equiparação dos direitos dos servidores de saúde contr... Detalhes
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    Outros 1.241/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas d... Detalhes
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    Outros 1.240/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar para reforç... Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 1.239/2021 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 870/2008, que altera o Inciso VII... Detalhes
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    Outros 1.238/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de ... Detalhes
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    Outros 1.237/2021 Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Muni... Detalhes
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    Outros 1.236/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial suplementar no... Detalhes
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    Outros 1.235/2021 Denomina povoado localizado no Km 30, da BA 270 Anísio Loureiro. Detalhes
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    Outros 1.234/2021 Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a Creche... Detalhes
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    Outros 1.233/2021 Denomina campo de futebol, no Distrito de Ouricana, e dá outras provi... Detalhes
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    Outros 1.232/2021 Institui o dia 13 de dezembro como Dia da Emancipação Político-Admini... Detalhes
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    Outros 1.231/2021 Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Municí... Detalhes
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    Outros 1.230/2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 1.229/2021 Altera os Artigos 1º e 6º da Lei 551/1998, que versa sobre a criação ... Detalhes
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    Outros 1.228/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse S... Detalhes
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    Outros 1.227/2021 Institui salário base e cria cargos de confiança, conforme hierarquia... Detalhes
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    Outros 1.226/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Paço Municipal Antô... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 1.225/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes
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    Outros 1.224/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como es... Detalhes
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    Outros 1.223/2021 Cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Município de ... Detalhes
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    Outros 1.222/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de... Detalhes
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    Outros 1.221/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes
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    Outros 1.220/2021 Denomina logradouro no Distrito de Ouricana, e dá outras providências... Detalhes
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    Outros 1.219/2021 Denomina logradouro no Distrito de Ouricana, e dá outras providências... Detalhes
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    Outros 1.218/2021 Denomina logradouro no Distrito de Ouricana, e dá outras providências... Detalhes
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    Outros 1.217/2021 Altera o Artigo 5º da Lei 987/2013 que versa sobre o Conselho Municip... Detalhes
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    Outros 1.216/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2021) do Município d... Detalhes
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    Outros 1.215/2021 Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Canavie... Detalhes
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    Outros 1.214/2021 Altera os Artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 531/1997, que versa sobre o C... Detalhes
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    Outros 1.213/2021 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestad... Detalhes
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    Outros 1.212/2021 Institui o novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ... Detalhes
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    Outros 1.211/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao E... Detalhes
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    Outros 1.210/2021 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Canavieiras-BA, a... Detalhes
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    Outros 1.209/2020 Dá nome a Posto de Saúde e dá outras providências. (Posto Epitácio Ro... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1.208/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    ISSQN (ISS) 1.207/2020 Dispõe sobre o Padrão Nacional de obrigação acessória do Imposto sobr... Detalhes
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    Outros 1.206/2020 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    Outros 1.205/2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela... Detalhes
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    Outros 1.204/2020 Institui medidas de prevenção e repressão à propagação de fake news e... Detalhes
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    Outros 1.203/2020 Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétr... Detalhes
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    Outros 1.202/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no va... Detalhes
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    Outros 1.201/2020 Estabelece o Regime de Diárias para Prefeito, Vice, Vereadores, Secre... Detalhes
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    Outros 1.200/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec... Detalhes
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    Outros 1.199/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais de Can... Detalhes
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    Outros 1.198/2020 Estabelece no âmbito do Município de Canavieiras sanções e penalidade... Detalhes
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    Outros 1.197/2020 Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a organização nã... Detalhes
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    Outros 1.196/2020 Acrescenta parágrafo § 5º ao Art. 4º e Artigo 7º - A, à Lei nº 1.186,... Detalhes
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    Outros 1.195/2020 Estabelece critérios para denominação de prédios e logradouros públic... Detalhes
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    Outros 1.194/2020 Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a organização nã... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 1.193/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes
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    Outros 1.192/2020 Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Des... Detalhes
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    Outros 1.191/2020 Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infant... Detalhes
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    Outros 1.190/2020 Dispõe sobre a implantação das casas-abrigo e do acompanhamento psico... Detalhes
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    Outros 1.189/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econô... Detalhes
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    Outros 1.188/2020 Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares das unidades de ed... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 1.187/2020 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores... Detalhes
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    Outros 1.186/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município... Detalhes
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    Outros 1.185/2020 Dá nome a praça e dá outras providências. (Praça Orlando Isak Kalil) Detalhes
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    Outros 1.184/2020 Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 1.164/2019 que Institui o Program... Detalhes
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    Outros 1.183/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.055/2017, da Lei nº 1.106/2017, ... Detalhes
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    Outros 1.182/2020 Autoriza o Prefeito Municipal de Canavieiras, Estado da Bahia, a firm... Detalhes
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    Outros 1.181/2020 Dispõe sobre a instituição do Dia da Gestante no Município de Canavie... Detalhes
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    Outros 1.180/2020 Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel. (Terreno no Bairro Augusto... Detalhes
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    Outros 1.179/2020 Autoriza o Poder Executivo a ceder terreno próprio e dá outras provid... Detalhes
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    Outros 1.178/2020 Autoriza o Poder Executivo a ceder terreno próprio e dá outras provid... Detalhes
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    Outros 1.177/2020 Dá nome à quadra da Escola Profª. Noécia Vidal Cavalcante e dá outras... Detalhes
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    Outros 1.176/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especia... Detalhes
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    Outros 1.175/2020 Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como me... Detalhes
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    Outros 1.174/2020 Altera a Lei nº 636/01 para modificar, acrescentar artigos e dá outra... Detalhes
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    Outros 1.173/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orça... Detalhes
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    Outros 1.172/2019 Altera a Lei nº 737/2005 para acrescentar, modificar e suprimir artig... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1.171/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1.171/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1.171/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de ... Detalhes
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    Outros 1.170/2019 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do muni... Detalhes
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    Outros 1.169/2019 Altera a Lei municipal Nº 1.115/2018 e dá outras providências (LEI Nº... Detalhes
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    Outros 1.168/2019 Dispõe sobre a alteração do nome de ruas no povoado de Puxim (A rua B... Detalhes
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    Outros 1.167/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizam obra pública... Detalhes
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    Outros 1.166/2019 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal, a Associação Ca... Detalhes
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    Outros 1.165/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Vigente ... Detalhes
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    Outros 1.164/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIZ ESPECIAL) no municíp... Detalhes
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    Outros 1.163/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforç... Detalhes
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    Outros 1.162/2019 Altera a Lei 540/98 para modificar seção e acrescentar artigos e dá o... Detalhes
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    Outros 1.161/2019 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para Reforç... Detalhes
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    Outros 1.160/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de ... Detalhes
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    Outros 1.159/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 15, 18 e 34 da Lei Municipal nº 517/... Detalhes
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    Outros 1.158/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município d... Detalhes
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    Outros 1.157/2019 Institui o dia Municipal dos Povos Extrativistas. Detalhes
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    Outros 1.156/2019 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas par... Detalhes
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    Outros 1.155/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinaç... Detalhes
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    Outros 1.154/2019 Dá nome a Praça e dá outras providencias. (Praça da Paz) Detalhes
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    Outros 1.153/2019 Dispõe sobre critérios para a alteração de nomes de bens e de espaços... Detalhes
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    Outros 1.152/2019 Autoriza o firmamento de termo de convênio e o consequente repasse de... Detalhes
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    Outros 1.151/2019 Dá nome a próprio público e dá outras providencias (Centro de Especia... Detalhes
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    Outros 1.150/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1136/2018 para modificar e acresce... Detalhes
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    Outros 1.149/2019 Institui a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde fornecer capacitaçã... Detalhes
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    Outros 1.148/2019 Dispõe sobre a criação do Cargo de Engenheiro Civil na estrutura admi... Detalhes
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    Outros 1.147/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.055/2017, da Lei nº 1.106/2017 e... Detalhes
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    Outros 1.146/2019 Dispõe sobre a criação e organização de Assessoria Parlamentar para V... Detalhes
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    Outros 1.145/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1072/2017, para acrescentar artigo... Detalhes
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    Outros 1.144/2018 Dispõe sobre a reestruturação do plano municipal de carreiras, cargos... Detalhes
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    Outros 1.143/2018 Estima a despesa e fixa a receita do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 1.142/2018 Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme Artig... Detalhes
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    Outros 1.141/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 1.113 de 22 d... Detalhes
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    Outros 1.140/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Canavi... Detalhes
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    Outros 1.139/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para ... Detalhes
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    Outros 1.138/2018 Institui a Semana e o Dia Municipal de Educação Infantil, consoante a... Detalhes
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    Outros 1.137/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Segurança do Trabalho ... Detalhes
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    Outros 1.136/2018 Dispõe sobre a redução da taxa de esgoto no Município de Canavieiras ... Detalhes
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    Outros 1.135/2018 Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 7º da Lei nº 1.104, de 08... Detalhes
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    Outros 1.134/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamen... Detalhes
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    Outros 1.133/2018 Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 1.123/2018. (Lei nº ... Detalhes
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    Outros 1.132/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outr... Detalhes
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    Outros 1.129/2018 Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Canavieiras ... Detalhes
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    Outros 1.128/2018 Dispõe sobre a permuta “Píer Charlote Fishing” de propriedade do Muni... Detalhes
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    Outros 1.126/2018 Dá nome a Praça (Praça João Guilherme dos Santos Viana). Detalhes
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    Outros 1.125/2018 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de ene... Detalhes
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    Outros 1.124/2018 Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito do Município de Canav... Detalhes
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    Outros 1.122/2018 Dispõe sobre a Autorização para assinatura de Acordo de Cooperação Ac... Detalhes
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    Outros 1.121/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canav... Detalhes
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    Outros 1.120/2018 Altera a redação do Art. 4º Caput e Inciso II, e Inciso III, do Art. ... Detalhes
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    Outros 1.119/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei 540/98 para acrescentar artigos e dá ... Detalhes
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    Outros 1.118/2018 Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especia... Detalhes
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    Outros 1.117/2018 Estabelece prazo para a Administração Pública Municipal deliberar sob... Detalhes
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